Foral Manuelino - 500 anos

Para muitos historiadores um foral é um documento fundamental na História de uma vila, uma vez que, na maioria dos casos, servia para criar uma nova povoação, ou seja, seria uma espécie de certidão de nascimento.

Entre os séculos XII e XV, os reis de Portugal entregaram centenas de forais, com a preocupação de estabelecer regras jurídicas, financeiras, sociais e administrativas. Ao mesmo tempo que começaram a receber queixas de vários representantes dos concelhos, que protestavam contra os abusos dos senhores.

O rei D. Manuel I procedeu à reforma da administração local, algo que se revelou complexo e demorado, uma vez que os forais antigos estavam escritos em latim ou numa escrita arcaica e faziam referência a sistemas monetários que já não existiam, por isso foi necessário proceder à reforma dos pesos e das medidas.

Em 1496, o rei nomeou uma comissão para reformar os forais e ordenou a realização de inquirições. Esta reforma não teve preocupações de caráter político ou judicial, teve como principal objetivo fixar encargos e foros a pagar. Entre 1510 e 1520 foram reformados 589 forais de norte a sul de Portugal.

A vila das Alcáçovas recebeu o seu primeiro foral (escrito em latim), em 1258, das mãos do Bispo de Évora e o segundo (em português arcaico), das mãos do rei D. Dinis, em 1299. No início do século XVI os dois forais já se encontravam desatualizados e não representavam a nova realidade da vila, que entretanto havia crescido e tinha nova realidade social, económica e até mesmo religiosa. A evolução da vila pode ser comprovada pela disputa de membros da nobreza pela sua posse e usufruto das suas rendas.

A vila recebeu as inquirições para o foral novo no dia 11 de Setembro de 1510, processo que durou cerca de dois anos, uma vez que o foral manuelino só foi entregue no dia 10 de Setembro de 1512, sendo o seu responsável Fernão de Pina.

O foral novo (ou manuelino), refere-se apenas ao pagamento de impostos ao rei e aos senhores da vila, nomeadamente na utilização dos montados, à açougagem, às rendas do reguengo de Alcalá, às rendas do concelho e às pensões dos tabeliães.

No presente ano, a vila comemora quinhentos anos da atribuição do seu foral novo, é o reconhecimento da sua importância na História de Portugal e a prova de que conseguiu superar as dificuldades encontradas no século XIII, tornando-se um ponto de passagem de reis e palco de grandes decisões.

Roberto Vinagre